Para ter direito ao Abono Salarial, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos.
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou Pasep.
- Ter recebido até 2 salários mínimos de remuneração mensal no período trabalhado.
- Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2022.
- Ter os dados informados corretamente pelos empregadores na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial de 2022.
Quais são as datas de pagamento do Abono Salarial em 2024?
- Para os beneficiários do PIS:
- Janeiro: 15 de fevereiro
- Fevereiro: 15 de março
- Março e Abril: 15 de abril
- Maio e Junho: 15 de maio
- Julho e Agosto: 17 de junho
- Setembro e Outubro: 15 de julho
- Novembro e Dezembro: 15 de agosto
- Para os beneficiários do Pasep, de acordo com o final da inscrição:
- Final de inscrição 0: 15 de fevereiro
- Final de inscrição 1: 15 de março
- Final de inscrição 2 e 3: 15 de abril
- Final de inscrição 4 e 5: 15 de maio
- Final de inscrição 6 e 7: 17 de junho
- Final de inscrição 8: 15 de julho
- Final de inscrição 9: 15 de agosto
Quem não tem direito ao Abono Salarial?
Não têm direito ao Abono Salarial os empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Qual é o valor do benefício?
O valor do Abono Salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base. Ele corresponde ao valor atual do salário mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. A variação do benefício neste ano será de R$ 118 a R$ 1.412, dependendo do tempo de serviço do trabalhador em 2022.
Este ano, o benefício varia de R$ 118 a R$ 1.412, dependendo do tempo de serviço do trabalhador em 2022