A Justiça da Bahia ordenou que a Prefeitura de Itabuna encerre, em até 30 dias, todos os contratos temporários firmados sem a realização de processo seletivo. O prazo final para cumprimento é 4 de dezembro, e o descumprimento pode resultar em sanções à gestão municipal.
A decisão atende a uma ação do Ministério Público Estadual (MP-BA), que solicitou o desligamento imediato dos contratados de forma irregular e a substituição por aprovados no concurso público de 2023. Segundo a Procuradoria-Geral do Município, a administração já vinha colaborando com o MP-BA, assinando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e promovendo um dos maiores concursos da história da cidade.
Até o momento, mais de 700 aprovados já foram nomeados, mas o número ainda é insuficiente para suprir a demanda. Em resposta à decisão, a prefeitura informou que está organizando um novo concurso público e trabalha na escolha de uma banca organizadora.
A Procuradoria-Geral reafirmou o compromisso em cumprir integralmente a decisão judicial para evitar penalidades ao gestor municipal e garantir a legalidade na contratação de servidores.