O Senado aprovou, nesta sexta-feira (20), o projeto de lei que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real do salário mínimo (PL 4.614/2024). A proposta, parte do pacote de corte de gastos do governo federal, foi aprovada com 42 votos favoráveis e 31 contrários e segue para sanção presidencial.
Mudanças no BPC e no salário mínimo
Entre as alterações, destaca-se a limitação do reajuste do salário mínimo acima da inflação, que ficará restrito a um máximo de 2,5% de crescimento da despesa primária. Além disso, o projeto também altera as regras para concessão do BPC, limitando-o a pessoas com deficiência grave e exigindo avaliação médica para o benefício.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), anunciou que o governo vetará a parte que restringe o benefício a pessoas com deficiência moderada ou grave, após críticas ao dispositivo.
Defesa e oposição ao projeto
O projeto foi relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), que garantiu o crescimento real do salário mínimo de pelo menos 0,6%, independentemente do desempenho econômico do país. Para ele, a proposta busca garantir um aumento real do salário, vinculando-o às despesas primárias do governo.
A oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou a proposta, alegando que a reforma prejudica os mais vulneráveis, como os beneficiários do BPC e do Bolsa Família. Marinho defendeu a necessidade de corte de gastos em outras áreas, especialmente em relação aos salários de autoridades.
Impacto no BPC e outros benefícios
O projeto também altera a concessão de benefícios, como o BPC, ao exigir que a renda familiar per capita seja de no máximo 1/4 do salário mínimo. Além disso, a atualização do Cadastro Único (CadÚnico) para programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, passa a ser obrigatória a cada 24 meses, em vez de 48 meses.
Próximos passos e críticas
O projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente. Críticos, como o senador Sergio Moro (União-PR), criticaram a urgência na análise do projeto, alertando que ele prejudica os mais vulneráveis, especialmente as pessoas com deficiência.
O governo busca com a proposta reduzir os gastos obrigatórios com pessoal, aposentadorias e benefícios sociais, visando liberar recursos para outros programas e investimentos.