A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a inclusão da educação financeira no currículo obrigatório dos ensinos fundamental e médio. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo deputado Maurício Carvalho (União-RO) ao Projeto de Lei 2979/23, de autoria da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). A versão original incluía ações como a criação de campanhas e selos, mas esses trechos foram retirados pelo relator.
De acordo com Carvalho, a medida busca promover hábitos mais conscientes de consumo e poupança entre os estudantes. “A educação financeira ajuda na construção de autonomia para lidar com situações do dia a dia, desde metas pessoais até decisões de investimento”, afirmou.
Atualmente, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) já orienta escolas a tratarem o tema de forma transversal, mas a proposta pretende tornar o ensino da disciplina obrigatório.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, seguirá para o Senado.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias