O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV) permite o financiamento de imóveis usados, além dos novos. A possibilidade foi oficializada em 2023 e, desde então, passou por ajustes importantes que ampliaram o acesso, especialmente para famílias com renda média.
Em maio de 2025, o governo federal criou a faixa 4 do programa, voltada para famílias com renda de até R$ 12 mil, com taxas de juros de 10% ao ano. A medida também facilitou o acesso à faixa 3, que sofreu alterações no valor da entrada exigida, beneficiando compradores nas regiões Sul, Sudeste, Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Quem pode financiar imóvel usado pelo MCMV?
As regras para imóveis usados seguem critérios semelhantes aos dos imóveis novos:
- Não possuir outro imóvel no município de compra;
- Não ter sido beneficiado por programas habitacionais;
- Comprovar renda dentro das faixas do programa;
- Ter capacidade de pagamento.
Imóveis usados são aqueles com o documento de “habite-se” emitido há mais de 180 dias. A Caixa Econômica Federal é responsável pelos financiamentos, utilizando recursos do FGTS.
Mudanças na entrada para a faixa 3
Em 2024, o governo havia restringido o acesso à faixa 3, com a redução do valor máximo do imóvel de R$ 350 mil para R$ 270 mil e exigência de entrada mais alta. Já em 2025, a entrada mínima caiu:
- Sul e Sudeste: de 50% para 35% do valor do imóvel (ex: de R$ 135 mil para R$ 94,5 mil);
- Norte, Nordeste e Centro-Oeste: de 30% para 20% (ex: de R$ 81 mil para R$ 54 mil).
Imóveis usados ganham espaço
Dados do Ministério das Cidades apontam que, em 2024, os imóveis usados representaram 27% dos financiamentos no MCMV — maior índice da história do programa. Foram 155 mil contratos para usados, de um total de 583 mil unidades financiadas.
Apesar da preocupação do setor da construção civil com o crescimento dessa modalidade, o governo avalia que a medida amplia o acesso à moradia, especialmente em cidades com baixa oferta de novos empreendimentos.
Juros e vantagens
O MCMV oferece taxas de juros entre 4% e 8,16% ao ano para as três primeiras faixas, com variações conforme a região. A faixa 4 tem juros de 10% ao ano, ainda abaixo da média do mercado, que gira em torno de 12%, pressionado pela Selic, atualmente em 14,75% ao ano.
Conclusão
As recentes mudanças no Minha Casa, Minha Vida ampliam as possibilidades de financiamento de imóveis usados, especialmente para famílias de renda média. Com entrada reduzida e taxas mais atrativas, o programa se torna alternativa viável diante do cenário de crédito caro no país.