Decreto moderniza vale-alimentação e vale-refeição e amplia liberdade de uso dos benefícios
O Governo Federal publicou nesta quarta-feira (12) o Decreto nº 12.712/2025, que atualiza as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida busca modernizar o sistema de vale-alimentação e vale-refeição, ampliando a concorrência entre operadoras, garantindo mais liberdade de escolha aos trabalhadores e fortalecendo pequenos comércios do setor alimentício. O texto, assinado pelo … Ler mais