O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou uma lei que concede descontos e perdão parcial ou total de dívidas relacionadas ao IPVA e ao licenciamento de veículos. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (9).
A medida beneficia apenas débitos registrados até 31 de dezembro de 2024. Proprietários poderão reduzir multas, juros e até receber perdão integral em determinadas situações.
Em relação ao IPVA, a lei prevê desconto de 95% sobre multas e acréscimos, desde que o pagamento seja feito até 28 de novembro de 2025. O contribuinte pode quitar em parcela única ou em até três vezes, com vencimento mínimo de R$ 200. Dívidas inferiores a R$ 460 por veículo serão perdoadas integralmente.
Já no caso do licenciamento, está prevista a remissão de 50% dos débitos, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa ou já ajuizados. A outra metade do valor deve ser quitada também até 28 de novembro de 2025.
Segundo o governo da Bahia, a lei busca facilitar a regularização da frota e reduzir a inadimplência, oferecendo aos motoristas condições especiais de quitação.