Entidades sem fins lucrativos de todo o país já podem enviar propostas para contratação de mais de 21,2 mil novas moradias por meio do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades.
A medida foi regulamentada pela Portaria nº 927/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União no último dia 22. Os projetos serão financiados com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e as moradias construídas em áreas urbanas.
Critérios e modalidades
As propostas devem atender a critérios territoriais, sociais e de projeto, em consonância com a Lei nº 14.620/2023. A prioridade será para empreendimentos em imóveis da União disponibilizados pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
Podem ser apresentadas propostas para:
- Aquisição de terreno e elaboração de projeto de unidades novas;
- Elaboração de projeto de unidades novas;
- Produção de unidades novas;
- Aquisição de imóvel e projeto de unidades requalificadas;
- Elaboração de projeto de unidades requalificadas;
- Produção de unidades requalificadas.
Caso a meta de contratação não seja atingida, o Ministério das Cidades poderá remanejar propostas enquadradas, mas ainda não selecionadas.
Distribuição regional
A meta de 2025 prevê 21.282 unidades habitacionais, distribuídas entre todas as regiões do país. Os maiores volumes estão no Nordeste (7.863 unidades) e no Sudeste (7.071 unidades). Só a Bahia terá 1.978 moradias, enquanto São Paulo lidera com 3.211.
Imóvel da Gente
Paralelamente, o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) disponibilizou 72 imóveis da União para o programa, com capacidade para construção de cerca de 8 mil moradias populares, o que equivale a 40% da meta.
Esses imóveis estão em todas as regiões do país e incluem 12 edifícios para retrofit e 60 terrenos. A ação faz parte do programa Imóvel da Gente, que destina bens da União para habitação social, regularização fundiária e outros usos de interesse público.
Até agora, o MGI já destinou mais de 70 imóveis para provisão habitacional, beneficiando cerca de 370 mil famílias em todo o Brasil.