Mais de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) correm o risco de exclusão do Simples Nacional por inadimplência. Segundo a Receita Federal, essas empresas acumulam uma dívida de R$ 26,7 milhões.
Entre os devedores, 1.121.419 são MEIs, enquanto 754.915 são MEs ou EPPs. Caso não regularizem suas pendências até 1º de janeiro de 2025, serão automaticamente excluídos do regime. O Simples Nacional unifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais, como ICMS, ISS e Previdência Social.
Empreendedores podem verificar suas notificações no portal do Simples ou no e-CAC da Receita Federal, utilizando conta gov.br ou certificado digital. Caso encontrem erros nas cobranças, é possível contestar as dívidas de forma online.
As empresas que quitarem suas dívidas a tempo poderão continuar no Simples Nacional sem restrições.