O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), confirmou na sexta-feira (12) o pagamento da quarta parcela do precatório destinado a professores da rede estadual. A medida faz parte do acordo judicial referente a valores devidos a profissionais que atuaram entre dezembro de 1998 e janeiro de 2006.
Além do calendário de quitação, o governo enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei que prevê a criação de um abono extraordinário. O benefício contemplará todos os integrantes da carreira do magistério que constam na folha de pagamento da Secretaria da Educação (SEC) e da Superintendência de Previdência (Suprev), incluindo professores ativos, aposentados e coordenadores pedagógicos.
Valores e etapas do pagamento
De acordo com o governo estadual, o novo repasse beneficiará mais de 87 mil profissionais da rede pública. Nesta fase, será liberado aproximadamente 40% do montante previsto para 2025, o que corresponde a R\$ 1,74 bilhão.
O pagamento dos precatórios está sendo feito em três etapas. Já o abono extraordinário dependerá da aprovação da Alba. Após publicação de decreto no Diário Oficial do Estado (DOE), os valores referentes aos precatórios ficam assegurados.
Abono garantido também para 2026
O governador destacou ainda que o benefício será mantido no próximo ano.
“Assim que a segunda parcela do precatório for creditada, encaminharemos novo projeto de lei à Assembleia, assegurando o pagamento a todos os profissionais do magistério”, afirmou Jerônimo Rodrigues.
Contexto
O pagamento dos precatórios é resultado de uma ação judicial movida pelo Estado da Bahia relacionada a repasses da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).