A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), publicou o Edital de Chamamento Público nº 006/2025, que prevê a construção de 3 mil unidades habitacionais rurais em diversos municípios da Bahia. A iniciativa é voltada a povos e comunidades tradicionais (PCTs).
O edital integra o Programa Estadual de Habitação Rural Minha Casa Minha Vida – Bahia (MCMV-BA), criado em 2024 para ampliar o acesso à moradia digna no campo, reduzir o déficit habitacional e fortalecer a permanência das comunidades em seus territórios.
As casas terão 64 m², com três quartos, sala-cozinha, banheiro, área de serviço e varanda. Cada empreendimento contará ainda com soluções de abastecimento de água e energia, além de um Projeto de Trabalho Social (PTS) para apoiar a gestão comunitária.
Quem será contemplado
Serão beneficiadas famílias de comunidades tradicionais da zona rural, como quilombolas, indígenas, fundo e fecho de pasto, povos de terreiros, pescadores, marisqueiras, ciganos, geraizeiros e extrativistas.
Entre 2015 e 2024, a CAR construiu 3.329 moradias rurais, com destaque para projetos em comunidades quilombolas. Segundo a direção da empresa pública, a iniciativa reafirma o compromisso do governo baiano em garantir moradia digna e reduzir desigualdades regionais.
Seleção das entidades executoras
O edital prevê a seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para execução das obras. Cada proposta poderá contemplar até 30 unidades habitacionais, sendo vedado que uma única entidade execute mais de 150 casas. As propostas devem incluir projeto de engenharia e plano de trabalho social.
As organizações interessadas têm até 21 de novembro de 2025 para cadastrar suas propostas no portal data.car.ba.gov.br/smi. O resultado preliminar será divulgado em 24 de janeiro de 2026.
O edital completo e os anexos necessários estão disponíveis no site oficial da CAR: www.car.ba.gov.br.