O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que acaba com a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A norma entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.
Além de extinguir a obrigatoriedade das aulas, o texto estabelece novas regras para o processo de formação de condutores, como a redução da carga horária mínima e o fim do prazo de validade do processo da primeira CNH.
O candidato continuará obrigado a realizar provas teóricas e práticas. O exame toxicológico seguirá exigido para motoristas das categorias C, D e E.
Segundo o governo, o objetivo é reduzir custos e burocracia. Uma pesquisa encomendada pelo Ministério dos Transportes apontou que o valor do processo é o principal motivo para um terço dos brasileiros não possuir habilitação. O levantamento também mostrou que quase metade dos motoristas que dirigem sem CNH afirmam não regularizar a situação por causa do preço.
Atualmente, 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país, de acordo com o Ministério dos Transportes.