A Justiça Federal autorizou o pagamento de R$ 2,5 bilhões a 157,6 mil aposentados e pensionistas do INSS que venceram 116 mil ações contra o órgão. Os valores referem-se a diferenças retroativas em benefícios previdenciários ou assistenciais, resultantes de erros comprovados nos cálculos.
O repasse será feito por meio de RPVs (Requisições de Pequeno Valor), limitadas a 60 salários mínimos.
Têm direito ao pagamento apenas os segurados com processos transitados em julgado e ordem de pagamento expedida em agosto.
Após a liberação pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), os recursos são enviados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis por abrir contas em nome dos beneficiários ou de seus advogados no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Em geral, o prazo médio é de uma semana.
A consulta sobre os valores deve ser feita diretamente no site do TRF da respectiva região, utilizando CPF, número do processo ou OAB do advogado.
No total, a Justiça liberou R$ 2,9 bilhões em setembro, incluindo ações de servidores e outras indenizações, contemplando 247,8 mil beneficiários em 194,3 mil processos.