A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (dia 7) a medida provisória do programa Minha Casa, Minha Vida, apresentada pelo governo no início do ano. O texto passou por alterações dos parlamentares, incluindo uma importante mudança que destina até R$ 7 bilhões por ano para estados e municípios investirem em habitação.
A proposta será encaminhada ao plenário do Senado e tem prazo final até o dia 14 de junho para ser votada. Caso não seja aprovada até essa data, a medida provisória perderá a validade.
Dentre as principais modificações feitas no texto original, destacam-se o fim do monopólio da Caixa Econômica Federal para operar o programa, permitindo a participação de governos estaduais, municipais e bancos privados. Além disso, foi estabelecida preferência para mulheres vítimas de violência e mães solteiras no cadastro do programa.
Outra alteração importante é a cobrança de tarifa reduzida de energia para os moradores do programa, sendo que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ficará responsável por regulamentar a compensação desse benefício nas demais contas de energia elétrica.
O novo texto também prevê incentivos fiscais para empresas que construírem unidades habitacionais em centros urbanos abastecidos com energia limpa. Além disso, reintroduz o Regime Especial de Tributação (RET) para as empresas que operam na faixa 1 do programa, visando reduzir os impostos pagos por essas empresas. Esse regime estava em vigor até o ano passado.
A medida provisória do programa Minha Casa, Minha Vida representa uma importante iniciativa para promover o acesso à moradia e impulsionar o setor habitacional. Agora, aguarda-se a votação no Senado para que as novas diretrizes sejam definidas e implementadas.
