O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) tem como critérios de prioridade o atendimento a mulheres chefes de família e a mulheres vítimas de violência. Segundo a coordenadora do Departamento de Produção Social da Moradia, Alessandra D’Avila, a medida é relevante diante do dado de que 60% das pessoas que compõem o déficit habitacional brasileiro são mulheres, sendo 40% delas pretas e pardas.
Atualmente, 85% dos contratos das unidades subsidiadas do programa são assinados por mulheres, reflexo da diretriz que prevê a formalização preferencial do contrato em nome da responsável pela família. Na linha financiada, o índice é de aproximadamente 50%.
De acordo com a Lei nº 14.620/2023, famílias chefiadas por mulheres têm prioridade no acesso à habitação de interesse social, por meio de recursos do FNHIS, FAR ou FDS. O artigo 10 da mesma lei estabelece que os contratos do programa sejam firmados preferencialmente em nome da mulher, podendo ser assinados sem a necessidade de outorga do cônjuge quando ela for a chefe da família.
A diretora destacou que a medida funciona como um instrumento de combate à desigualdade de gênero, oferecendo estabilidade financeira e segurança habitacional para mulheres que, em sua maioria, enfrentam menor inserção no mercado de trabalho — atualmente, menos de 60% das mães com filhos estão empregadas no país.