O Ministério do Trabalho está finalizando um projeto de lei que visa modificar as regras do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Segundo informações de O Globo, a proposta tem previsão de envio à Câmara dos Deputados na primeira quinzena de agosto.
O objetivo do projeto, é conceder a possibilidade de saque total do saldo da conta em situações de demissão do trabalhador. Atualmente, quem opta pela modalidade do FGTS só tem acesso à multa rescisória de 40% do saldo em caso de demissão. Além disso, mesmo que o trabalhador decida retornar ao saque-rescisão, só poderá acessar o saldo total após 2 anos em caso de nova demissão. O saque-aniversário, por sua vez, permite saques periódicos enquanto o trabalhador permanecer empregado.
De acordo com os integrantes do ministério, a possibilidade de saque total também valerá retroativamente. A proposta já foi aprovada pela Casa Civil. Aguardemos as próximas atualizações sobre esse projeto que pode impactar o acesso aos recursos do FGTS para os trabalhadores.