Na terça-feira (13), os senadores aprovaram o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que visa recriar o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O texto agora segue para sanção presidencial, em uma corrida contra o prazo de validade da MP, que seria nesta quarta-feira (14).
Abrangência e alterações no programa
O programa habitacional será destinado a famílias com renda mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas e de até R$ 96 mil no ano, em regiões rurais. A proposta aprovada na Câmara dos Deputados no dia 7 de junho incluiu algumas alterações significativas. Entre elas, destaca-se a possibilidade de utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.
Investimentos e benefícios adicionais
O texto também prevê a destinação mínima de 5% dos recursos do programa para financiar a retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis ociosos e construção de habitações em cidades com até 50 mil habitantes. Outra mudança importante é o desconto de 50% na conta de energia para os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), que engloba os programas sociais do governo.
Fim da exclusividade dahttps://agenciabahia.com.br/ultimas-noticias/fgts-distribuira-99-do-lucro-em-2022-aos-trabalhadores-entenda-como-funcionara-o-repasse/ Caixa e abertura para outras instituições
O projeto aprovado no Senado também acaba com a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida. Com essa modificação, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão participar do programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades, identificando os destinatários dos créditos.
Ampliação do programa e inclusão da classe média
Durante o bate-papo semanal Conversa com o Presidente, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a ampliação do programa habitacional para atender também outras faixas de renda, especialmente a classe média. Lula ressaltou a importância de contemplar diferentes segmentos da sociedade e garantir que todos se sintam incluídos pelo governo.
O Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009, foi substituído pelo programa Casa Verde e Amarela em 2020. Agora, a recriação do programa traz esperança para milhares de brasileiros em busca de moradia digna e acessível.
